Diretrizes

DIRETRIZES GERAIS PARA CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE LABORATÓRIOS

I – OBJETIVO

Artigo 1º – O presente conjunto de diretrizes tem por objetivo estabelecer os procedimentos gerais a serem seguidos para criação, implantação e funcionamento de laboratórios no âmbito do Departamento de Geociências.

.II – DA CARACTERIZAÇÃO DOS LABORATÓRIOS

Artigo 2º Considera-se laboratório o espaço físico destinado especificamente à realização de atividades de estudos experimentais e/ou análises com fins de produção de resultados teóricos ou práticos, voltados ao ensino, pesquisa e extensão.

Artigo 3º. Os laboratórios estão vinculados diretamente ao Departamento de Geociências devendo prestar conta de suas atividades anualmente, sob a forma de relatório ou sempre que solicitados, respeitando os preceitos legais e normativos, bem como as diretrizes do departamento. São destinados a execução de atividades de ensino, pesquisa e extensão.

.III – DA COORDENAÇÃO DOS LABORATÓRIOS

Artigo 4º. – O laboratório deverá ser coordenado por um professor do Departamento de Geociências cujo nome deverá ser aprovado em reunião do colegiado departamental e, posteriormente, designado por portaria com carga horária de trabalho semanal em conformidade com as normas vigentes.

Parágrafo único: O período de vigência da portaria deverá ser de dois anos. A cada dois anos, no relatório anual, deverá ser encaminhado o nome do coordenador do laboratório a ser nomeado por portaria pelos próximos dois anos.

.III – DA CRIAÇÃO DE LABORATÓRIOS

Artigo 5º – Para criação de laboratório no âmbito do Departamento de Geociências, o professor, ou grupo de professores, deverá apresentar um projeto de criação do laboratório, no qual, obrigatoriamente, deverão constar as seguintes informações:

  • Objetivos do laboratório.
  • Regime de funcionamento do laboratório.
  • Relação de disciplinas e prováveis professores do Departamento atendidos pelo laboratório.
  • Meios materiais e humanos que deverão compor o laboratório.
  • Espaço físico e infra-estrutura requerida e disponível para a implantação do laboratório.
  • Normas de funcionamento do laboratório.

Parágrafo único – O Chefe do Departamento deverá nomear uma comissão de 03 (três) professores para analisar e emitir parecer sobre a proposta apresentada, o qual será submetido ao Colegiado Departamental.

IV – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS LABORATÓRIOS

Artigo. 6º. – Todos os professores do Departamento de Geociências tem direito aos serviços e utilização das instalações dos laboratórios para desenvolver suas atividades de ensino, bem como para dar suporte a seus projetos de pesquisa e extensão, devidamente aprovados pelo Colegiado Departamental.

Parágrafo primeiro: No caso de atendimento às atividades de ensino, o professor interessado deve enviar ao coordenador do laboratório, com antecedência mínima de um semestre, uma programação contendo os serviços e análises pretendidos, que deverá ser avaliada pelo coordenador do laboratório que decidirá a respeito de seu atendimento.

Parágrafo segundo: No caso de projetos de pesquisa e extensão, estes, quando submetidos à aprovação do Colegiado Departamental, devem conter explicitamente a qualidade e quantidade dos serviços e análises a serem prestados, os quais devem estar de acordo com a disponibilidade dos referidos laboratórios, aferida junto a seus respectivos coordenadores.

Artigo 7º. – Estudantes de pós-graduação tem direito à utilização dos laboratórios para o desenvolvimento de suas teses e dissertações. Para tanto deverão recorrer a seu orientador que fará uma solicitação ao coordenador do laboratório, discriminando os serviços. Neste caso, como se trata de um procedimento de ensino, é necessário o empenho do estudante junto ao laboratório, no sentido de ele próprio realizar os serviços.

Artigo 8º. – Os custos referentes às atividades tratadas nos artigos 6º e 7º deverão resumir-se apenas ao valor do material de consumo utilizado.

Artigo 9º. – Os laboratórios poderão realizar, também, serviços externos ao Departamento e à Universidade, mediante projetos previamente aprovados pelo Colegiado Departamental, desde que não prejudiquem as atividades de ensino, pesquisa e extensão tratadas nos artigos 6º e 7º, que deverão ser priorizadas.

Parágrafo único: Todo o pagamento relativo a estes serviços deverá ser depositado em conta do laboratório a ser aberta em fundações como FAPEU e FEESC, onde serão efetuados os descontos relativos às taxas do departamento, do centro e outros descontos legais ou normativos.

Artigo 10º – Cada laboratório terá seu funcionamento e utilização regulados pelas Normas Internas de Funcionamento do Laboratório, adequadas a estas diretrizes gerais. Estas normas internas deverão ser apreciadas e aprovadas em reunião de Colegiado Departamental.

V – DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 11º – Os casos omissos deverão ser apresentados e resolvidos pelo Colegiado Departamental.

Artigo 12º – Os atuais laboratórios do Departamento de Geociências deverão, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da aprovação destas Diretrizes, adequar e submeter ao Colegiado Departamental, as suas Normas Internas de Funcionamento.

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